termos de uso da assinatura

Quem oferece esta assinatura

O Radar de Prêmios é publicado e operado por amano casa criativa ltda, inscrita no CNPJ sob o número 65.969.871/0001-63, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil. Ao longo deste documento a empresa é chamada de amano, e quem assina é chamado de assinante.

Para assuntos de assinatura, acesso e conteúdo: oi@amanocasacriativa.com. Para assuntos de dados pessoais: lgpd@amanocasacriativa.com. Os canais estão reunidos na página de contato.

Estes termos valem especificamente para a assinatura do Radar de Prêmios. Eles convivem com o termo de uso do site da amano: onde houver diferença sobre a assinatura, vale o que está escrito aqui.

O que você contrata

O Radar de Prêmios é uma base de premiações, concursos, editais, chamadas e grants de arquitetura, design e interiores, mantida pela amano. Cada registro é uma ficha, e cada ficha reúne informação verificada na fonte oficial do organizador, com a data em que essa verificação foi feita e o endereço consultado.

A assinatura é o acesso pago a essa base pelo prazo contratado. Ela abre:

• o acervo inteiro de fichas publicadas, e não apenas as que aparecem na listagem pública;
• o conteúdo completo de cada ficha, incluindo condições de inscrição, restrições territoriais, taxa de inscrição, processo e critérios de seleção, fontes e repercussão, conforme o que o organizador tiver publicado sobre cada uma;
• a leitura aplicada da amano, quando ela existir naquela ficha.

O critério de entrada e de verificação da base está descrito na metodologia, que integra estes termos.

Planos, preço e vigência

Os dois planos abrem exatamente o mesmo conteúdo. A diferença entre eles é quantas pessoas podem usar a assinatura, e não quanto da base cada uma enxerga.

O preço é o vigente no momento da contratação e fica congelado na sua assinatura pelos 12 meses contratados. Se a amano mudar o preço de tabela, a mudança só alcança você na renovação seguinte, e com aviso prévio por e-mail.

A vigência começa na confirmação do pagamento pelo meio de cobrança e termina 12 meses depois. A data de término aparece na sua conta.

Como se contrata e como se paga

A conta é criada com o seu e-mail. Para emitir a cobrança, a amano precisa de nome ou razão social, e-mail e CPF ou CNPJ. O WhatsApp é opcional.

A cobrança é processada pela Asaas, instituição de pagamento contratada pela amano. O pagamento acontece em ambiente da própria Asaas, e os meios disponíveis são os que ela oferecer no momento da compra, hoje PIX, boleto e cartão de crédito.

Dados de cartão não passam pela amano e não são armazenados por ela. Quem os recebe e guarda é a Asaas, nos termos da política de privacidade dela. O que a amano guarda está descrito na política de privacidade do produto.

O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado. No PIX e no cartão isso costuma acontecer em minutos. No boleto, depois da compensação bancária, o que a instituição financeira pode levar alguns dias úteis para fazer. Enquanto o pagamento não é confirmado, o acesso não abre.

A conta é pessoal e intransferível

Cada acesso pertence a uma pessoa. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, e você responde pelo que for feito com eles.

Não é permitido emprestar, revender, ceder ou compartilhar a conta, nem operar com ela em nome de terceiros que não sejam clientes do seu próprio trabalho. Também não é permitido extrair, copiar, exportar em massa, republicar ou redistribuir a base, no todo ou em parte, dentro ou fora da sua organização.

Usar o conteúdo do Radar no seu trabalho é justamente para isso que ele existe: escolher onde se inscrever, montar calendário de submissões, orientar um cliente seu. O que não pode é a base virar produto de outra pessoa.

O compartilhamento de conta autoriza a amano a suspender ou cancelar a assinatura, sem devolução do valor pago pelo período restante, na forma do item 15.

Sua conta funciona em um navegador por vez

Esta é a regra que sustenta a diferença entre um acesso e três, e ela funciona assim, sem letra miúda:

• quando você entra na sua conta, aquele navegador passa a ser o único autorizado;
• se a mesma conta entrar em outro navegador, em outro computador, em outro celular ou numa janela anônima, o acesso anterior é encerrado na hora;
• quem foi desconectado não perde nada: é só entrar de novo, e o navegador que estava ativo passa a ser esse.

Não há limite de quantas vezes você pode trocar de aparelho. Você pode usar no escritório de manhã e em casa à noite. O que não é permitido pela regra técnica é ao mesmo tempo.

Para que essa regra funcione, o sistema guarda qual é a sessão vigente de cada conta. O que exatamente fica guardado, e por quanto tempo, está na política de privacidade do produto.

Cair fora da sessão porque outro navegador entrou não é defeito e não dá direito a reembolso. É o funcionamento contratado.

O plano empresa e seus três acessos

O plano empresa é uma assinatura só, com três acessos separados: três e-mails, três senhas, três contas independentes. Não é uma senha usada por três pessoas.

• o titular é quem contrata e responde pelo pagamento;
• o titular indica os e-mails que ocupam os outros acessos, e pode substituí-los;
• cada acesso vale por si, com a mesma regra de um navegador por vez do item 6;
• um mesmo e-mail não ocupa dois acessos ao mesmo tempo;
• quando o titular remove um acesso, aquela pessoa perde o conteúdo da assinatura na hora.

Os três acessos existem para pessoas da mesma organização. Distribuir acessos para fora dela, ou revezar pessoas nos três acessos como forma de atender mais gente, é compartilhamento e cai no item 15.

Escritório com mais de três pessoas que precisam usar a base ao mesmo tempo: não existe hoje plano acima do empresa. Fale com a casa pela página de contato.

Renovação

A assinatura é anual e contratada como recorrente na Asaas. Ao fim dos 12 meses, ela renova por mais 12 meses, pelo preço de tabela vigente, salvo cancelamento anterior.

Você recebe aviso por e-mail antes de cada renovação, em qualquer meio de pagamento. No cartão de crédito a cobrança acontece sozinha, se você não cancelar antes. No PIX e no boleto, a renovação depende de você pagar a cobrança gerada.

Se a cobrança de renovação não for paga, a assinatura entra em atraso e o acesso é encerrado na forma da política de reembolso e cancelamento. Sua conta e o que você tiver salvo continuam guardados pelo prazo descrito lá.

Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento, sem precisar falar com ninguém e sem justificar, pelo formulário de cancelamento, com a sua conta logada. O cancelamento interrompe as cobranças futuras.

Nos 7 primeiros dias contados da confirmação do pagamento, você tem direito de arrependimento, com devolução integral, na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. As regras completas, inclusive o que acontece depois desses 7 dias, estão na política de reembolso e cancelamento, que integra estes termos.

O que a assinatura não dá

Para não haver dúvida sobre o que se está comprando:

• A assinatura não inscreve você em nenhum prêmio. A inscrição é feita por você, no site do organizador, e paga a ele.
• A assinatura não paga taxa de inscrição e não dá desconto em taxa de inscrição.
• A assinatura não é intermediação, indicação ou representação junto a organizador nenhum. A amano não tem vínculo com os prêmios que mapeia, e mapear um prêmio não é recomendá-lo.
• A assinatura não garante resultado. Nada no Radar aumenta a chance de você ser premiado, e a leitura da casa é opinião fundamentada, não previsão.
• A assinatura não substitui o regulamento oficial. A ficha organiza e interpreta o que a fonte publicou; quem decide quem pode se inscrever, por quanto e até quando é sempre o organizador, no documento dele. Antes de pagar taxa de inscrição, confira o regulamento pelo link que a própria ficha traz.
• A assinatura não inclui consultoria personalizada, que é serviço à parte da casa.

De quem é o conteúdo

A base do Radar de Prêmios, a estrutura das fichas, os textos escritos pela casa, a leitura aplicada, a organização por categoria e território, o sistema visual, o código das páginas e a marca amano são de titularidade da amano ou usados por ela sob licença.

Fatos públicos não são propriedade de ninguém: prazo, taxa e regulamento pertencem ao organizador que os publicou, e cada ficha aponta a fonte. O que a assinatura protege é o trabalho de reunir, verificar, datar, organizar e interpretar. É essa camada que não pode ser copiada.

A assinatura concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de consultar o conteúdo enquanto a assinatura estiver vigente. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido.

Sem autorização prévia e por escrito da amano, não é permitido:

• reproduzir, republicar, distribuir, vender ou licenciar o conteúdo do Radar;
• criar base derivada, planilha espelho, boletim ou produto a partir dele;
• usar o conteúdo para treinar, ajustar ou alimentar modelos de inteligência artificial ou sistemas de aprendizado de máquina;
• fazer coleta automatizada, raspagem, mineração ou extração massiva por qualquer meio;
• contornar a régua de acesso, a trava de sessão ou qualquer medida técnica de proteção.

Citação pontual, com atribuição à amano e link para a ficha, é permitida nos limites da política de citação da casa.

O que a casa promete, e o que não promete

A amano se compromete a verificar cada ficha na fonte oficial do organizador e a registrar, na própria ficha, a data em que essa verificação foi feita e o endereço consultado. Onde a fonte não informa, a ficha diz que não informa, e a casa não estima.

A base muda durante a vigência: fichas novas entram, prazos são corrigidos, campos são preenchidos. A amano não promete um número mínimo de fichas novas por mês nem um tamanho final da base.

Prazo, taxa e regra de inscrição são publicados por terceiros e mudam sem aviso. A amano empenha esforço razoável para acompanhar essas mudanças, mas não garante que toda alteração de todo organizador esteja refletida na base no mesmo instante em que acontece. Por isso a ficha sempre mostra a data da última verificação, e por isso o link para o regulamento oficial está em cada ficha.

Se você encontrar um dado errado, escreva pela página de contato. Erro apontado por assinante é corrigido com prioridade, e dado errado que tenha causado prejuízo verificável entra na hipótese de devolução proporcional da política de reembolso.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. A amano não garante funcionamento ininterrupto e pode fazer manutenção programada ou emergencial.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais da assinatura está descrito na política de privacidade do Radar de Prêmios, que integra estes termos, e é coerente com a política de privacidade e a política de cookies do site da casa.

Comunicações

Enquanto a assinatura existir, a amano envia por e-mail as mensagens necessárias à relação de compra: confirmação de pagamento, recibo, criação e recuperação de senha, aviso de acesso em outro navegador, aviso de renovação, falha de cobrança e cancelamento. Essas mensagens não têm descadastro, porque são parte do contrato.

Mensagens de conteúdo, como o resumo do que mudou na base, dependem da sua autorização e podem ser desligadas a qualquer momento, sem que isso afete o acesso.

Quando a casa pode suspender o acesso

A amano pode suspender ou cancelar a assinatura, sem devolução do valor correspondente ao período restante, quando houver:

• compartilhamento da conta com quem não tem direito a ela;
• extração massiva, raspagem ou tentativa de copiar a base;
• tentativa de contornar a régua de acesso ou a trava de sessão;
• revenda, sublicenciamento ou redistribuição do conteúdo;
• fraude no pagamento ou contestação indevida de cobrança.

Antes de cancelar, a casa avisa e dá oportunidade de correção, salvo em caso de fraude ou de dano em curso. A decisão e a razão ficam registradas e são informadas a você.

Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a amano não responde por decisões de inscrição tomadas com base no conteúdo do Radar, por taxa de inscrição paga a organizador, por candidatura recusada, por prazo perdido, por mudança de regra feita por terceiro, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros integrados ao produto.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização aparece no topo desta página.

Mudança que reduza o que a assinatura entrega ou aumente as obrigações do assinante é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e não alcança a vigência já paga: quem não concordar pode cancelar a renovação e usar o acesso até o fim do período contratado.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e o Código Civil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, na forma da lei.

Documentos relacionados

Estes termos devem ser lidos junto com a política de privacidade do Radar de Prêmios, a política de reembolso e cancelamento, a metodologia e as perguntas frequentes. No site da casa: termo de uso, política de privacidade, política de cookies, política de LGPD e política de citação.